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26/06/2026
Atualização do Simples Nacional ganha força em debate sobre crescimento das pequenas empresas
A revisão dos limites de faturamento do Simples Nacional voltou ao centro das discussões sobre o ambiente de negócios brasileiro. Em seminário promovido pela Comissão Especial que examina o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, realizado na terça-feira (23), em Belo Horizonte (MG), representantes do setor produtivo pediram mudanças no regime para impulsionar o crescimento das micro e pequenas empresas.
O encontro reuniu empresários, entidades e parlamentares para debater propostas de atualização do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI), vistos como peças centrais na formalização e no desenvolvimento dos pequenos negócios.
Seminário debate atualização do Simples e do MEI
O evento foi o quarto da série conduzida pela Comissão Especial responsável por analisar o PLP 108/2021, proposta que pretende rever os critérios de enquadramento do Simples Nacional e do MEI.
As discussões já passaram por Santa Catarina, São Paulo e Rio Grande do Sul, com o objetivo de ouvir o setor produtivo em diferentes regiões antes da redação do relatório final. Participaram o deputado federal Jorge Goetten (PL-SC), relator da comissão, e o deputado federal Domingos Sávio (PL-MG), autor da iniciativa dos seminários regionais.
Defasagem dos limites preocupa empresários
Representando o Sistema CNC-Sesc-Senac, o presidente do Sistema Fecomércio-MG e diretor da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Nadim Elias Donato Filho, afirmou que os limites atuais perderam eficácia ao longo do tempo por causa da inflação acumulada.
De acordo com levantamento apresentado no seminário, entre 2012 e maio de 2026 a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) somou 123,21%. Para o dirigente, a falta de atualização reduziu o alcance do regime e ampliou as dificuldades das empresas em expansão.
"O Simples deixou de ser simples para se tornar complexo, com a incidência de diferentes regras, como substituição tributária e diferenças de alíquotas entre os Estados", afirmou.
Setor defende teto de R$ 8 milhões
No encontro, representantes do Sistema Comércio defenderam ampliar o teto de faturamento do Simples Nacional para R$ 8 milhões. Segundo eles, o modelo atual gera a chamada "armadilha do crescimento", em que empresas evitam crescer para não perder os benefícios do regime simplificado.
Na prática, ao ultrapassar os limites de enquadramento, o empresário pode ter aumento expressivo da carga tributária, o que desestimula investimentos e a expansão dos negócios.
"Há casos de empreendimentos que deixam de crescer ou até encerram atividades para permanecer no regime, evitando uma carga tributária mais elevada fora dele", destacou Nadim.
Integração do MEI com juntas comerciais
Outro ponto debatido foi a necessidade de aprimorar o controle dos microempreendedores. Hoje, o cadastro do MEI é mantido pela Receita Federal, sem integração direta com as juntas comerciais estaduais, o que, segundo representantes do setor, dificulta acompanhar a trajetória empresarial dos microempreendedores. A proposta prevê participação mais ativa das juntas no monitoramento e na gestão dos registros.
"Seria importante que as juntas comerciais também participassem desse processo, garantindo mais controle e acompanhamento", explicou Nadim.
Documento com propostas é entregue a parlamentares
Ao fim do encontro, a Fecomércio-MG entregou aos integrantes da comissão um documento com estudos técnicos e sugestões para aperfeiçoar tanto o Simples Nacional quanto o regime do MEI. As propostas tratam do reequilíbrio econômico dos regimes simplificados, da atualização dos limites de faturamento e de melhorias no controle e no acompanhamento dos empreendedores.
Projeto continua em análise na Câmara
As contribuições dos seminários regionais vão embasar o relatório do PLP 108/2021, que segue em tramitação na Câmara dos Deputados. A expectativa é que o debate resulte em mudanças capazes de atualizar os parâmetros do Simples Nacional e fortalecer o ambiente de negócios das micro e pequenas empresas, que respondem pela maior parte dos empreendimentos formais do país.
Para contadores e empresários, o avanço da discussão merece atenção, já que eventuais alterações nos limites de enquadramento e nas regras do regime podem afetar diretamente o planejamento tributário e o crescimento das empresas nos próximos anos.
Fonte: Com informações de Contábeis
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